Unimed desobrigada de arcar com altos custos

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, julgou improcedente ação ajuizada pelo espólio de Jorge Alberto Gomes Lindemaier e Hoana Almeida Santos Lindemaier contra a Unimed.

Juiz se antecipa à reforma processual penal

Sempre teve o esmero de estabelecer valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima.

TJ nega HC contra aplicação da Lei Seca

Estado condenado a indenizar por erro em exame de HIV

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou o Estado de Goiás a pagar R$ 30 mil a Rosimeire Silveira Pereira, a título de danos morais.

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."

Transferência de veículo é obrigação de quem o adquire.

Aquele que adquire um veículo pelo sistema da tradição fica obrigado, por força de lei, a providenciar a transferência para o seu nome na repartição de trânsito.

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Determinada retirada de mais três marcas de leite do mercado

Liminar proíbe comercialização de leite

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

Rejeitados embargos da Vivo contra multa

Juíza reconhece união estável entre homossexuais